Combate à desinformação em pauta | 22/06

O Instituto Vero participou, nesta segunda-feira, de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o PL das Fake News, sob a ótica da educação digital no combate à desinformação. A audiência pública é a primeira de uma série que analisará esse tema delicado e crucial.

Semana passada, o Twitter fez uma limpa em contas tidas como suspeitas de disseminarem conteúdos de forma artificial. Alguns políticos perderam milhares de seguidores, por isso aproveitaram o caso para exigir medidas contra moderação de conteúdo e combate à desinformação.

Chamamos atenção também para a entrevista da Secretária-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, que publicizou sua preocupação com relação à disseminação de notícias falsas no Telegram. A plataforma é a nova dor de cabeça do tribunal, que já organiza as eleições presidenciais do ano que vem.

Por fim, falamos das audiências públicas sobre esportes eletrônicos, da autonomia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, da mudança no YouTube com relação à propaganda política e de uma decisão do STJ sobre prints de WhatsApp.

Twitter faz limpeza de contas suspeitas

A plataforma suspendeu perfis suspeitos de impulsionar conteúdo artificialmente. Essa é uma tática - diretamente relacionada ao uso de contas falsas ou robotizadas - usada para manipular a realidade, fazendo com que contas e posts pareçam mais populares do que realmente são. Aliados do Presidente Bolsonaro reclamaram da ação do Twitter, uma vez que milhares de seus "seguidores" sumiram. O próprio presidente perdeu cerca de 10 mil. Seu filho, Eduardo Bolsonaro, falou em uma perda de 15 mil seguidores e aproveitou o episódio para reforçar o apoio a medidas que proíbam ações das plataformas contra a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio - como o projeto de decreto presidencial e projetos de lei que já foram assuntos da Descodificado.

Telegram: a nova dor de cabeça do TSE

Em entrevista, Aline Osorio, secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou que a plataforma de mensageria privada Telegram representa um grande desafio para as eleições de 2022. Enquanto seu concorrente, o WhatsApp, permite grupos de, no máximo, 256 pessoas, o Telegram possui grupos com até 200 mil pessoas. Além disso, a empresa não conta com escritório no Brasil, não modera conteúdo e não adota medidas contra a viralização de informações falsas. Segundo Osorio, o tribunal tem buscado se aproximar para parcerias, como já foi realizado com outras plataformas, mas que o contato tem sido difícil.

Um estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra o domínio da extrema-direita no Telegram: 92,5% dos usuários que seguem temas políticos estão em grupos e canais bolsonaristas, que somam, no total, aproximadamente 1,400 milhão de membros. 

Audiências públicas sobre esportes eletrônicos

A Comissão do Esporte realizou duas audiências públicas para debater o esporte eletrônico (e-Sport) - audiência pública do dia 14/06 e audiência pública do dia 17/06.

Segundo dados divulgados durante as reuniões, o Brasil é a terceira maior audiência do mundo nos e-Sports, perdendo apenas para EUA e China. 

Um representante do Governo expressou a necessidade de que os atletas de e-Sports sejam considerados atletas, assim como o e-sport seja equiparado a qualquer outro esporte.

Além disso, representantes das federações nacionais e internacionais sobre os esportes eletrônicos explicaram as estruturas dos jogos eletrônicos no Brasil e no mundo e expuseram a importância de promover essas novas modalidades. 

Participaram também atores do setor privado que mostraram iniciativas e inovações no setor.

Autonomia para a ANPD

A Diretora Miriam Wimmer, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), declarou que o órgão, que hoje integra a estrutura da Presidência da República, já concluiu e encaminhou estudos sobre o que precisa para se tornar uma autarquia - sair da estrutura da presidência e virar virar uma entidade dotada de autonomia própria - a partir de 2022, como manda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Segundo a diretora, há negociações com o Ministério da Economia sobre os impactos em despesas e necessidade de receita. Além disso, a transformação da ANPD em autarquia depende também da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional. 

Propaganda no YouTube

O Youtube anunciou que não permitirá mais anúncios políticos no topo da página (masthead), principal espaço reservado para propagandas. Por seu grande poder de engajamento, o espaço é muito visado por grandes marcas e políticos, como aconteceu com Donald Trump que o comprou por dias inteiros na campanha eleitoral de 2020. Segundo a plataforma, a mudança tem por objetivo oferecer uma "melhor experiência para os usuários".

STJ decide que print de conversas de whatsapp não funciona como prova

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que prints de conversas de aplicativos de mensageria privada são provas ilícitas em processo penal. A decisão reafirmou uma decisão anterior da corte de março deste ano. O motivo da decisão é o fato de que os usuários podem apagar mensagens sem deixar vestígios, o que pode inviabilizar o conhecimento da conversa na sua integralidade.

Crime de clonagem. O PL 2.233/2021 pretende criar o crime de clonagem, aquele em que a pessoa usurpa ou acessa indevidamente  a conta de usuário de aplicação de Internet ou de qualquer meio digital. (Dep. Vitor Hugo - PSL/GO)

Extorsão cibernética. O PL 2.232/2021 pretende estabelecer a extorsão cibernética no crime de extorsão (art. 158 do Código Penal). (Dep. Vitor Hugo - PSL/GO)

Convenção Internacional contra Crimes Cibernéticos. Os PDLs 255/2021 e 254/2021 desejam aprovar o texto da Convenção Internacional de Budapeste contra crimes cibernéticos. (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)

Resíduos eletroeletrônicos. O PL 2.238/2021 pretende criar a Semana Nacional de Conscientização sobre Resíduos Eletroeletrônicos com o intuito de debater a redução do uso desses produtos e seu descarte adequado. (Dep. Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO)

Câmara

Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI)

21/06/2021 - 14h30

Audiência Pública: "Combate à desinformação: papel da educação, pesquisa, checagem e mídia"

Convidados: 

  1. Caio Machado, Diretor-Executivo do Instituto Vero

  2. Patrícia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta

  3. Francisco Rolfsen Belda, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo - Projor

  4. Ricardo Pedreira, diretor executivo da Associação Nacional de Jornais - ANJ

  5. Projeto Comprova

  6. Marcelo Trasel, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - Abraji

  7. Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil

  8. João Henrique Rafael, representante da União Pró-Vacina (UPVacina)

  9. Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz

  10. Instituto Butantan

Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI)

23/06/2021 - 9h

Pauta (pauta completa):

  • REQ 81/2021: requer uma audiência pública para debater o PL 2.358/2020 que institui a CIDE-digital, um tributo que incidiria sobre a receita bruta de serviços digitais prestados por grandes empresas de tecnologia.

ANPD

23/06/2021 - 14h30

Reunião Técnica do Conselho Diretor.

Diretora Miriam Wimmer

22/06/2021 - 19h

Participa de webinar: "Varanda ITS #101 Quem vê tela não vê intenção - o desafio da proteção de dados de crianças e adolescentes em ambientes digitais"