Ofensiva bolsonarista para se blindar nas mídias sociais | 01/06

O Instituto Vero contribuiu com a jornalista Patrícia Campos Mello em matéria sobre a ofensiva bolsonarista para blindar a propagação de desinformação nas plataformas. Enquanto isso, o Youtube removeu mais 12 vídeos de Jair Bolsonaro por ferirem os Termos de Uso da plataforma. A ofensiva do Governo e da base busca impedir as plataformas de remover conteúdo, ainda que seja ofensivo ou ilegal. Abaixo detalhamos o trabalho e a matéria que saiu na Folha de S. Paulo.

Destacamos também a desistência da licitação por parte da empresa fornecedora do software de espionagem Pegasus, o aumento das penas para crimes cometidos por meios eletrônicos, a audiência pública para debater a nova política de privacidade do WhatsApp, a decisão da Justiça que proíbe a Serasa Experian de vender dados de usuários, além de duas novas publicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Nesta semana que se inicia acontece a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que tratará  da vontade do Governo federal em regulamentar o Marco Civil da Internet. Assim como a ofensiva dos parlamentares, o executivo federal também busca caminhos para intervir nas redes sociais de modo a inviabilizar o combate à desinformação.

Instituto Vero mapeia 12 projetos de lei que facilitam campanhas de desinformação

Patrícia Campos Mello publicou matéria na Folha de S. Paulo sobre a ofensiva de deputados bolsonaristas por blindagem nas redes sociais em 2022. A jornalista teve acesso antecipado ao relatório, no qual são mapeados projetos de lei que pretendem restringir a faculdade das plataformas digitais de sinalizar ou remover publicações com conteúdos falsos e de bloquear ou excluir perfis de usuários que produzem e propagam desinformação. O Vero já identificou ao menos 12 projetos apresentados desde 2020, 11 deles de autoria de parlamentares do PSL, e que coincidem com acontecimentos internacionais que impactaram a atuação das redes sociais. O mais notável desses eventos  foi o banimento de Donald Trump do Facebook, em janeiro de 2021. Essa base parlamentar é conhecida pela intensa propagação de desinformação no ambiente digital. Explicam, Caio Machado e Victor Durigan, que "criando essas restrições à remoção de conteúdo e suspensão de contas, eles [parlamentares] querem justamente impedir que aconteça com eles o que aconteceu com Donald Trump”.

O relatório completo será divulgado pelo Instituto Vero, para receber, inscreva-se pelo link.

Youtube remove mais 12 vídeos de Jair Bolsonaro

A remoção aconteceu por regra que proíbe menção a cloroquina e ivermectina no contexto de tratamento para Covid-19. Desde janeiro, já são 17 vídeos derrubados. Além de Bolsonaro, foram também removidos vídeos dos parlamentares Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) e Daniel Silveira (PSL/RJ). São justamente essas ações das plataformas que estão na mira do presidente e de sua base no Congresso Nacional.

Punições para fraudes eletrônicas

Entrou em vigor a Lei 14.155/2021, que aumenta as penas para crimes realizados com o uso de aparelhos eletrônicos, como celulares, tablets e computadores. A nova lei modifica o Código Penal e o Código de Processo Penal. O crime de estelionato, por exemplo, foi alterado para ter como agravante a fraude em que o criminoso engana a vítima para obter informações da senha ou número de conta bancária. Além disso, também foram modificados os crimes de furto e de invasão de aparelhos.

Pegasus desiste de licitação

A fornecedora do sistema de espionagem Pegasus abandonou a polêmica licitação do Ministério da Justiça. Após notícias de uma possível interferência de Carlos Bolsonaro no processo, no sentido de construir uma rede paralela de espionagem, a empresa optou por se retirar do processo licitatório. O tema foi tratado na última edição da Descodificado.

Muito criticado pela sociedade civil e visto como uma tentativa do governo em espionar críticos e opositores, o processo foi alvo de uma denúncia no Tribunal de Contas da União. Elaborada pelas entidades Rede Liberdade, Transparência Internacional, Instituto Sou da Paz, Instituto Igarapé e Conectas, ela aborda a incompetência do Ministério da Justiça para a aquisição desse tipo de serviço, além da ilicitude na invasão de aplicativos de mensageria privada, perfilamento de cidadãos e vigilantismo que o edital prevê. 

Política de privacidade do Whatsapp

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública para debater a nova política de privacidade do WhatsApp. Para o Idec, falta clareza na base legal utilizada para tratar dados dos usuários na nova política, além de ainda restar dúvidas quanto ao uso dos dados. Na visão da companhia, por outro lado, há bases legais para a nova política, as quais já foram informadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No início de maio, a plataforma havia avisado que usuários teriam 90 dias para aceitar os novos termos da política de privacidade antes de ter as funções do serviço suspensas. No entanto, a empresa abriu mão de aplicar essas restrições e garante que não há mais prazo para que isso seja efetuado.

Justiça proíbe Serasa de vender dados pessoais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou, de forma unânime, decisão liminar de 2020 que proibiu a Serasa Experian de vender dados de usuários. A ação foi movida pelo Ministério Público (MP) após a descoberta de que a empresa vendia os dados pelo preço de R$ 0,98 por pessoa cadastrada. Informações como nome, CPF, telefone, endereço, perfil financeiro, poder aquisitivo e classe social eram comprados por interessados em captação de clientes ou publicidade. Para o MP, as vendas feriam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet (MCI). Estima-se que a empresa negociava dados de 150 milhões de brasileiros.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados: duas publicações

A ANPD publicou orientações sobre a atuação de Agentes de Tratamento e Encarregado. O documento serve para sanar as principais dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados para todas as pessoas que tratam dados pessoais. Comerciantes e empresas podem utilizar o guia para orientar seus negócios. Ele pode ser  acessado por esse  link.

Além disso, a Autoridade também abriu Consulta Pública sobre normas de fiscalização. O processo serve para receber sugestões da sociedade civil na regulamentação do assunto. Ele ficará aberto pelos próximos 30 dias. Acesso o arquivo pelo link.

Acesso gratuito a material produzido por provedores de conteúdos públicos. O PL 1.952/2021 quer garantir que conteúdos audiovisuais e os canais de comunicação pública tenham tráfego gratuito, sem utilização do pacote de dados junto a empresas operadoras de celulares e empresas provedoras de acesso à Internet. (Dep. Alex Santana - PDT/BA e Dep. Acácio Favacho - PROS/AP).

Regras na utilização de Inteligência Artificial. O PL 1.969/2021 pretende estabelecer princípios, direitos e obrigações para sistemas de IA. A proposta inclui a consolidação de conceitos e vedações à disponibilização para o mercado ou a utilização direta desses sistemas. Um exemplo seria a vedação a sistemas que exploram vulnerabilidades de grupos específicos de pessoas, como idosos ou gestantes. (Dep. Gustavo Fruet - PDT/PR)

Congresso Nacional

Deliberação de Vetos

01/06/2021

Em pauta (pauta completa): 

  • Veto n. 10/2021: veto total ao PL 3.477/2020 que dispõe sobre a garantia de acesso à Internet para alunos e professores da educação básica pública.

Câmara

Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI)

02/06/2021 - 09h

Pauta completa.

Comissão de Educação (CE)

02/06/2021 - 09h

Em pauta (pauta completa):

  • PL 5.465/2020: institui a Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação.

Centro de Estudos e Debates Estratégicos

02/06/2021 - 15h

Audiência Pública: "Políticas públicas federais em andamento sobre Tecnologia, Conectividade e Inovação na Educação".

Palestrantes: Vitor de Angelo, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação; e Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

02/06/2021 - 15h30

Audiência Pública: "Alteração da regulamentação do Marco Civil da Internet"

Convidados: Ministério da Justiça; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; Ministério das Comunicações; Secretaria da Cultura; Comitê Gestor da Internet; Google/Youtube; Facebook; Twitter; Coalização Direitos na Rede; InternetLab; Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB; Gênero e Número e Intervozes.

ANPD

02/06/2021 - 10h

Evento: Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica CADE e ANPS e Apresentação de Benchmarking Internacional sobre Proteção de Dados e Defesa da Concorrência.

02/06/2021 - 14h30

Reunião Técnica do Conselho Diretor.