Bolsonaro(s) se movimenta(m) para controlar o digital | 25/05

A semana passada foi marcada por duas notícias que geraram apreensão no setor de tecnologia e Internet. A primeira foi a minuta de decreto presidencial que pretende intervir diretamente na faculdade das plataformas e redes sociais em combater a desinformação. A minuta sob estudo no Governo Federal é um claro sinal de como Bolsonaro e seus aliados  irão atacar as mídias sociais para que não aconteça com eles o que aconteceu com Donald Trump, banido do Facebook. O assunto já causou reações contrárias por parte de atores políticos, como o projeto de lei apresentado pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP). Ainda nesta semana, publicaremos uma análise sobre essa movimentação política.

A segunda foi o furo sobre a intervenção de Carlos Bolsonaro na contratação de um sistema de espionagem utilizado mundo afora, em geral por governos que perseguem críticos e opositores. Nesta edição, vamos tratar desses dois acontecimentos.

Além disso, o PL das Fake News voltou ao debate na Câmara dos Deputados, que aprovou um grande seminário sobre o tema a ser realizado durante todo o ano de 2021. O Instituto Vero foi convidado para participar.

Por fim, vale destacar a audiência pública que será realizada nesta semana na Comissão de Defesa do Consumidor sobre dados coletados pelo Facebook.

Jair Bolsonaro quer se blindar nas redes sociais....

Um mês após a declaração de Bolsonaro (noticiada pela Descodificado), tornou-se pública a minuta do decreto do Governo Federal que pretende regular o Marco Civil da Internet e intervir diretamente no funcionamento das plataformas digitais, como Facebook e YouTube. O texto mira eliminar o poder das plataformas de se autorregular com base em políticas, termos de uso e regras da comunidade. Os provedores de aplicações de Internet seriam impedidos de excluir, suspender ou limitar, sem ordem judicial, o alcance de conteúdos postados pelos usuários. Além do conteúdo, as plataformas também não poderão cancelar, excluir ou suspender, sem ordem judicial, perfis de usuários em suas plataformas.

Isso significa que mentiras, conteúdo ilegal e mesmo comunicações que colocam em risco a integridade física das pessoas não poderiam ser derrubadas automaticamente pelas plataformas. Vale lembrar que até as redes sociais do presidente já foram alvos de marcação de conteúdo falso, de remoção de vídeos e de remoção de postagens. Com o novo decreto, as mídias sociais estariam impossibilitadas de agir contra a desinformação e o discurso de ódio dessa maneira.

O embate contra as gigantes da tecnologia acontece após o episódio de banimento da conta de Donald Trump do Facebook, consequência da incitação à invasão do Capitólio depois de sua derrota nas eleições presidenciais. 

Sobre esse assunto, veja os comentários do nosso Diretor, Caio Machado, e de outros especialistas.

… enquanto Carlos Bolsonaro quer te espionar

O Ministério da Justiça abriu processo de licitação para a compra de um polêmico software de espionagem. A grande surpresa, no entanto, foi a exclusão do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do processo licitatório, uma vez que o órgão seria um dos maiores interessados nesse tipo de contratação.

A exclusão aparenta ter sido uma manobra executada em parceria entre o Ministro da Justiça, Anderson Torres, e o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro. Segundo fontes, o objetivo de Carlos seria utilizar as estruturas do Ministério e da Polícia Federal para expandir uma área de inteligência fora do alcance dos militares, que comandam o GSI.

Preocupa a intenção do governo em contratar o Pegasus, um spyware vendido como ferramenta de segurança pública, mas que na realidade permite uma espionagem silenciosa de opositores e críticos do Governo. Assim ocorreu em países como México, Índia e Arábia Saudita.

Câmara terá seminário sobre o projeto de lei das fake news

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI) aprovou os requerimentos de audiência pública para debater o PL 2.630/2020 e, como a lista de convidados é extensa e o tema é delicado, os parlamentares decidiram por ampliar o evento e transformá-lo em um seminário que acontecerá durante todo o ano de 2021.

O Instituto Vero foi um dos convidados aprovados para participar do seminário, a princípio, na mesa do tema 9, "Aumentando a conscientização sobre a desinformação: o papel da educação midiática, dos checadores de fatos, pesquisadores e da mídia".

Governo Digital

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia declarou que 30% das metas estabelecidas na "Estratégia de Governo Digital" foram concluídas pouco mais de um ano após seu lançamento. Dentre as metas batidas estão o mapa de empresas e a ofertas de aplicativos móveis. Confira aqui a lista completa

Projeto de lei quer proibir que os poderes públicos controlem as redes sociais. O PL 1.897/2021 estabelece a proibição de Lei, Decretos, Portarias ou qualquer outro normativo legal que vise controlar ou limitar a atuação das redes sociais no combate à desinformação. Nesse sentido, o projeto garante às plataformas a faculdade de estabelecer políticas de uso e regras da comunidade para controlar a publicação e propagação de informações falsas. 

O projeto é uma resposta à minuta de decreto que o governo federal pretende publicar para proibir as redes sociais de retirar publicações com conteúdo falso - tema tratado acima nesta newsletter. (Dep. Alexandre Frota - PSDB/SP)

Câmara

Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI)

26/05/2021 - 9h

Pauta completa

Comissão de Defesa do Consumidor

27/05/2021 - 09h30

Audiência pública: "Coleta de dados de usuários do Facebook sem o consentimento"

Convidados: Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), Banco Central do Brasil (Bacen), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Facebook, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (BRASSCOM) e o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS).

ANPD

26/05/2021 - 14h30

Reunião Técnica do Conselho Diretor.