Jogos eletrônicos e regulamentação | 15/06

Semana interessante para aqueles que gostam e acompanham a agenda de jogos eletrônicos no Brasil. Além de uma audiência pública realizada semana passada na Comissão de Cultura na Câmara sobre as políticas públicas para a produção nacional de animações e games, haverá, nesta semana que se inicia, outras duas audiências públicas, ambas na Comissão do Esporte. O debate promete para aqueles que desejam compreender os desafios e as regulamentações deste setor.

Outra agenda importante é a audiência pública que será realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para discutir o "projeto de lei das fake news", na próxima segunda-feira, dia 21. O Instituto Vero foi convidado e participará do debate sobre o papel da educação digital no combate à desinformação. Acompanhe!

Políticas públicas para a produção nacional de animações e games

A produção nacional de animações e games foi alvo de debate realizado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Organizada pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), a reunião contou com diversos representantes do setor. Segundo os convidados, o mercado brasileiro de animações e games foi estimado, em 2016, no valor de R$ 4,9 bilhões, transformando o Brasil no maior da América Latina. Além disso, o faturamento mundial dos jogos eletrônicos já ultrapassa os das indústrias de cinema e de música, juntos.

Duas demandas tiveram grande adesão por parte dos participantes. A primeira foi com relação à necessidade de uma regulamentação do chamado VoD (Video on Demand), como é o caso das plataformas de streaming Netflix e Globoplay. Em segundo lugar, pediram a retomada da política de fomento realizada pela Ancine desde 2012, mas que hoje encontra-se paralisada. Para eles, essa política permitiu levar a indústria para além do eixo sul-sudeste, gerando muitos empregos qualificados nas regiões norte e nordeste. 

Polícia Federal realiza operação contra organização envolvida em ataques cibernéticos ao STF

A Operação "LEET" foi deflagrada na última terça-feira, 8, e teve como alvo uma organização suspeita de articular ataques cibernéticos ao Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações iniciaram após a equipe de tecnologia da informação do tribunal identificar uma tentativa de invasão ao sistema da Corte. No inquérito policial foram identificados os endereços de onde partiram os ataques, bem como as pessoas que os estariam efetuando. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em cinco cidades diferentes de três Estados.

Redução no valor do imposto para videogames e acessórios. O PL 2.059/2021 propõe reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para videogames e acessórios. (Dep. Alexandre Frota - PSDB/SP)

Portabilidade de dados em caso de bloqueio de conta em rede social. O PL 2.060/2021 dispõe sobre o procedimento a ser realizado pelas plataformas digitais para que elas efetuem o bloqueio de conta de usuário e disponibilizem a portabilidade dos dados pessoais. A proposta é mais uma na esteira de muitos outros projetos de lei que buscam alterar a legislação sobre internet, almejando também restringir os poderes das provedores de aplicações de Internet na moderação de conteúdo e de perfis de usuários. (Dep. Altineu Côrtes - PL/RJ)

Banda larga para as escolas públicas. O PL 2.066/2021 prevê que os vencedores de processos de licitação de radiofrequência sejam obrigados a instalarem conexões de Internet banda larga em 100% das escolas públicas dentro da área de abrangência do contrato. (Dep. Perpétua Almeida - PCdoB/AC)

Regras para compra de publicidade em meios digitais. O PL 2.134/2021 pretende estabelecer regras tributárias para que pessoas jurídicas disponibilizem espaços para anúncios, impulsionamento de conteúdos ou geração de tráfego. Segundo o autor, a proposta visa criar mecanismos de transparência para adaptar negócios digitais a parâmetros legais que assegurem a defesa do consumidor, livre concorrência, neutralidade concorrencial dentre outros princípios. (Dep. Alceu Moreira - MDB/RS)

Aplicativo contra a violência de gênero. O PL 2.135/2021 dispõe que Estados e Municípios deverão fornecer aplicativo de proteção às mulheres vítimas de violência. Por meio dele, as vítimas poderão enviar instantaneamente um aviso de identificação e a localização para operadores do serviço, que acionariam, por sua vez, os órgãos de segurança pública. (Dep. Jefferson Campos - PSB/SP)

Câmara

Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI)

14/06/2021 - 14h

Audiência Pública: "Denúncias de perseguições a pesquisadores no Brasil"

Convidados: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Rede Irerê de Proteção à Ciência, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea-Sindical) e Ricardo Galvão, ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Comissão do Esporte (CESPO)

14/06/2021 - 14h

Audiência Pública: "Debater a regulamentação e os desafios dos esportes eletrônicos (e-Sports) no Brasil"

Convidados: Secretaria Nacional do Esporte de Alto Rendimento (Ministério da Cidadania), Confederação Brasileira de Desporto Eletrônico, Federação Internacional de e-Sports, Confederação Brasileira de Games e e-Sports (CBGE), Federação Internacional de Esportes Eletrônicos (IESF), organização MIBR, Secretaria de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

14/06/2021 - 14h30

Audiência Pública: "Convenção de Budapeste sobre Crime Cibernético"

Convidados: Divisão de Combate ao Crime Transnacional (Ministério das Relações Exteriores), Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (Ministério da Justiça), Departamento de Segurança da Informação (Gabinete de Segurança Institucional - GSI), Assessoria do Setor Cibernético do Comando de Defesa Cibernética, Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética (GACC), Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

15/06/2021 - 10h

Audiência Pública: "Política públicas federais em andamento sobre tecnologia na educação"

Convidados: Ministério das Comunicações, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI)

16/06/2021 - 09h

Pauta completa.

Comissão do Esporte (CESPO)

17/06/2021 - 10h

Audiência Pública: "Esporte eletrônico"

Convidados: Secult; Flamengo; Simplicity One; BBL e-Sports; David Teixeira, professor de educação física; Negócio Digitais do Banco do Brasil, 7Wplay; Ronaldo Nazário, ex-jogador de futebol; ABRIESP; Guilherme Agostini, atleta do Barcelona; e Gaming Culture.

Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI)

21/06/2021 - 14h30

Audiência Pública: "Combate à desinformação: papel da educação, pesquisa, checagem e mídia"

Convidados: 

  1. Caio Machado, Diretor-Executivo do Instituto Vero

  2. Patrícia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta

  3. Francisco Rolfsen Belda, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo - Projor

  4. Ricardo Pedreira, diretor executivo da Associação Nacional de Jornais - ANJ

  5. Projeto Comprova

  6. Marcelo Trasel, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - Abraji

  7. Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil

  8. João Henrique Rafael, representante da União Pró-Vacina (UPVacina)

  9. Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz

  10. Instituto Butantan

ANPD

16/06/2021 - 14h30

Reunião Técnica do Conselho Diretor.